Notícia legal

Aviso legal www.dumasdesign.eu

  1. Informação legal

Em cumprimento do dever de informação estabelecido no artigo 10 da Lei 34/2002, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, informamos que o titular do domínio web www.dumasdesign.eu é VDM INTERNATIONAL IBERICA ESPANHA 2018 , SL , cuja identificação e contactos são os seguintes:

Título:   Vdm International Ibérica Espanha 2018, SL

Endereço: Rua Isaac Peral 3 Benissa 03720 Alicante

CIF: B42594853

Endereço de email: info@dumasdesign.eu

Telefone: 694493 476

dados: Registrado no Registro Mercantil de Alicante Volume 4149, Folha 136, Seção 8, HA 161523, I/A 2

 

  1. Objeto e escopo de aplicação

2.1.- Este Aviso Legal estabelece as condições gerais de uso que regulam o acesso, navegação e uso do site VDM INTERNATIONAL IBERICA SPAIN 2018, SL (doravante, WEBSITE ), bem como as responsabilidades derivadas do uso de seus conteúdos. Adicionalmente, a prestação de determinados serviços ou atividades no âmbito do WEBSITE poderá também estar sujeita a outras condições particulares que venham a ser estabelecidas e que, no seu caso, substituam, complementem e/ou modifiquem as condições gerais de utilização do presente Aviso Legal.

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2.4.- O USUÁRIO compromete-se a fazer um uso correto do WEBSITE, de acordo com as leis aplicáveis, boa fé, ordem pública, usos do tráfego e este Aviso Legal, respondendo a VDM INTERNATIONAL IBERICA SPAIN 2018, SL e contra terceiros por quaisquer danos que pode ser causada como resultado da violação da referida obrigação.

  1. Acesso e uso do site

3.1.- O acesso a este WEBSITE é livre e gratuito, exceto em relação ao custo de conexão à rede de telecomunicações fornecida pela operadora contratada por cada USUÁRIO.

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  5. Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar o conteúdo do WEBSITE, para fins comerciais, em qualquer meio e por qualquer meio técnico, sem a prévia e expressa autorização do titular do correspondente Direitos.
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  1. Proteção de dados pessoais

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4.2.- Em cada formulário de recolha de dados existente no WEBSITE, são disponibilizadas de forma permanente ao UTILIZADOR informações básicas de proteção de dados, relativas à identificação do responsável pelo tratamento, às finalidades do tratamento e aos direitos que podem ser exercidos pelo parte interessada, bem como um link para informações adicionais e detalhadas sobre proteção de dados incluídas na política de privacidade do WEBSITE. A aceitação expressa pelo USUÁRIO da política de privacidade, marcando a caixa correspondente, será necessária para que o formulário seja considerado preenchido e possa concluir o processo de envio. O conteúdo da referida política de privacidade poderá ser modificado para adequá-la às alterações legislativas que possam ocorrer, bem como aos critérios e posicionamentos emitidos pelas autoridades de controle.

 

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  1. Propriedade intelectual e industrial

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  1. Exclusão de garantias e responsabilidade

6.1.- O conteúdo deste WEBSITE tem caráter informativo e de criação de um canal de comunicação com os USUÁRIOS, sem que seu conteúdo seja considerado um aconselhamento exaustivo sobre qualquer assunto. VDM INTERNATIONAL IBERICA SPAIN 2018, SL não garante totalmente o acesso a todos os conteúdos, nem a sua integridade, exatidão, validade ou atualidade, nem a sua idoneidade ou utilidade para um fim específico. VDM INTERNATIONAL IBERICA SPAIN 2018, SL exclui, na medida permitida por lei, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes, a título exemplificativo e não limitativo: erros ou omissões no conteúdo, falta de disponibilidade do WEBSITE, ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou nocivos nos conteúdos. No entanto, VDM INTERNATIONAL IBERICA SPAIN 2018, SL declara que adotou medidas técnicas, dentro de suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento do WEBSITE e evitar a existência e transmissão de vírus e outros componentes prejudiciais aos USUÁRIOS. .

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  1. links

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  1. Direito de exclusão

8.1.- VDM INTERNATIONAL IBÉRICA ESPANHA 2018, SL reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao WEBSITE e/ou aos conteúdos e serviços nele oferecidos, sem prévio aviso, aos USUÁRIOS que não cumprirem com estas condições gerais de uso ou as particularidades que podem ser estabelecidas.

  1. Em geral

9.1.- Em caso de divergência entre o disposto nas presentes condições gerais de utilização e as condições particulares de cada serviço específico, prevalecerá o disposto nestas últimas.

9.2.- Se qualquer disposição ou conteúdo deste Aviso Legal for declarada nula ou inaplicável, no todo ou em parte, por resolução final de um Juízo ou Tribunal competente, a referida nulidade ou não aplicação não afetará as demais disposições do as condições de utilização, que permanecerão válidas para todos os efeitos.

9.3.- O não exercício ou execução por VDM INTERNATIONAL IBERICA SPAIN 2018, SL de qualquer direito ou disposição contida nestas condições de uso não constituirá uma renúncia do mesmo, salvo o reconhecimento e acordo por escrito.

9.4.- VDM INTERNATIONAL IBERICA SPAIN 2018, SL poderá modificar total ou parcialmente e a qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo que tais modificações serão válidas a partir do momento de sua publicação no WEBSITE.

  1. Lei aplicável e jurisdição

A relação estabelecida entre VDM INTERNATIONAL IBERICA SPAIN 2018, SL e o USUÁRIO será regida pelo disposto na normativa espanhola vigente. Para a resolução de qualquer conflito e, salvo disposição legal em contrário, ambas as partes submetem-se, com expressa renúncia a qualquer outro foro, aos Juízos e Tribunais de ALICANTE

Última atualização: ABRIL DE 2022