CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA

1.- OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
1.1.- As presentes Condições Gerais de Compra (em diante, as "CONDIÇÕES") têm como objeto regular a relação jurídica derivada da compra online de produtos através da página web www.dumasdesign.eu (em diante, o "SITIO WEB"), podendo ser adquiridos por qualquer utilizador que cumpra os termos estabelecidos nestas CONDIÇÕES.
1.2.- As presentes CONDIÇÕES terão um período de validade indefinido e serão aplicáveis a todas as compras efectuadas através do SITIO WEB.
1.3.- A pessoa que compre através do SITIO WEB (doravante, o "CLIENTE"), estará vinculada pelo disposto nas presentes CONDIÇÕES, pelo que não deverá efetuar pedidos em caso de não estar de acordo com qualquer um dos seus termos. Da mesma forma, aplicar-se-á à compra de produtos através do SITIO WEB o disposto no Aviso legal e na Política de privacidade que se publicam no mesmo.
1.4.- A compra online dos produtos oferecidos através deste SITIO WEB está disponível tanto para pessoas físicas de maior idade que reúnam a condição de consumidores ou utilizadores, como para pessoas físicas que actuem por si próprias ou em representação de pessoas jurídicas com um propósito relacionado com a sua atividade empresarial ou profissional. Ao aceitar estas CONDIÇÕES durante o processo de compra, o CLIENTE declara e garante que cumpre estes requisitos. Durante o processo de compra solicitar-se-á ao CLIENTE que indique se realiza o pedido como consumidor, para fins pessoais ou não profissionais, ou com um propósito relacionado com a sua atividade empresarial ou profissional.
1.5.- O CLIENTE é o único responsável pela veracidade de todos os dados que facultar através dos formulários online do SITIO WEB.
1.6.- Os pedidos podem ser formalizados em qualquer um dos idiomas em que as presentes condições estejam disponíveis neste SITIO WEB.

2.- IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E VENDEDOR DOS PRODUTOS
2.1.- O titular do SITIO WEB que proporciona o serviço de venda online de produtos é VDM INTERNATIONAL IBERICA SPAIN 2018, S.L. (en adelante, EMPRESA o nosotros), provisto de CIF: B42594853, cuya dirección y datos de contacto son los siguientes:
- Dirección postal: Calle Isaac Peral 3 Benissa 03720 Alicante Espanha
- Direção eletrónica: info@dumasdesign.eu
- Teléfono: +34 694 493 476


2.2.- A EMPRESA reserva-se o direito de modificar estas CONDIÇÕES em qualquer momento, sem que isso possa afetar as compras realizadas através do SITIO WEB com anterioridade à modificação. É responsabilidade do CLIENTE revisar a versão vigente das CONDIÇÕES antes de efetuar um pedido.
2.3.- Reservamo-nos o direito de negar e/ou retirar o acesso a este SITIO WEB, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a todos os utilizadores que incumpram estas CONDIÇÕES.

3.- DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS, ÂMBITO GEOGRÁFICO E DISPONIBILIDADE
3.1.- Os produtos que se oferecem à venda neste SITIO WEB são os incluídos em cada momento na "TIENDA", conforme a descrição disponível das suas características principais, que incluem [canteiros de jardim, bolsas de, decoração e acessórios, diferentes colecções de canteiros de jardim].
3.2.- Os produtos estão disponíveis apenas para o seu envio para o território de Espanha (Península, Baleares, Canárias, Ceuta e Melilla), União Europeia, resto da Europa (em seguida, o "TERRITÓRIO").
3.3.- Todos os pedidos de produtos estão sujeitos à disponibilidade dos mesmos. Se o produto não estiver disponível, seja qual for o motivo, aparecerá no SITIO WEB a indicação "fuera de stock", "no disponible" ou similar. Se, pelo contrário, o SITIO WEB não informar da falta de disponibilidade do produto, apesar de estar fora de stock, entraremos em contacto com o CLIENTE para o informar desta circunstância e da nova data de entrega, ou para lhe oferecer, no seu caso, o fornecimento de um produto alternativo ou o cancelamento do pedido com reembolso do montante que tenha sido pago.
3.4.- Reservamo-nos o direito de retirar qualquer produto deste SITIO WEB em qualquer momento, bem como de modificar e atualizar o nosso catálogo de produtos.
4.- PROCEDIMENTO DE COMPRA
4.1.- Para realizar um pedido no SITIO WEB, o CLIENTE pode registar-se previamente pulsando em "REGISTRO", e no enlace "Criar conta" criará uma conta indicando o seu nome e apelido, uma direção de correio eletrónico e uma contraste da sua eleição. Uma vez criada a conta, o CLIENTE pode iniciar o processo de compra mediante a seleção de produtos disponíveis na secção TIENDA, como se explica a seguir. A criação de uma conta de cliente permite agilizar futuras compras e aceder a ofertas especiais.
No caso de não se registar, o CLIENTE poderá igualmente realizar pedidos, para o que deverá, em primeiro lugar, selecionar os produtos e unidades da sua escolha na secção "TIENDA" e, em seguida, adicionar os artigos ao carrinho, clicando no botão "AÑADIR AL CARRITO". Uma vez finalizada a sua seleção, poderá clicar no botão "VER CARRINHO" para continuar o processo de compra.
4.2.- Uma vez acedido ao Carrinho, o CLIENTE poderá rever os detalhes de todos os produtos adicionados ao mesmo e, no seu caso, modificar ou eliminar os dados que lhe correspondem.
4.3.- Após a validação da seleção efectuada, o CLIENTE deverá premir o botão "TRAMITAR PEDIDO" e, em seguida, preencher os dados pessoais solicitados, quer seja como convidado ou iniciando a sessão com a sua conta de cliente previamente registada. Ao indicar a direção de entrega desejada, são apresentados os gastos de envio que, no seu caso, se aplicam ou pode ainda selecionar a receção na loja, caso não se apliquem gastos de transporte.
4.4.- Seguidamente, o CLIENTE seleccionará o meio de pagamento da sua escolha de entre os disponíveis no SÍTIO WEB. A seguir, solicitar-se-á a sua direção postal para a emissão da fatura, que poderá coincidir com a direção de entrega desejada, salvo se o CLIENTE optar como método de envio pela entrega no nosso estabelecimento situado na Calle Isaac Peral 3 Benissa 03720 Alicante Espanha. Depois poderá indicar através da marcação da caixa de verificação se deseja guardar a informação de pagamento para realizar as compras futuras mais rapidamente.
Depois disso, é necessário marcar a caixa de aceitação destas CONDIÇÕES e, por último, pulsar o botão "PEDIDO COM OBRIGAÇÃO DE PAGO".
4.5.- Uma vez realizado o pedido, o CLIENTE receberá um correio eletrónico confirmando a compra realizada (em adiante, "CONFIRMAÇÃO DE PEDIDO"). Se o CLIENTE não receber a CONFIRMAÇÃO DE PEDIDO no prazo das 24 horas seguintes à realização do pedido, deverá comunicá-lo através da direção de correio eletrónico info@dumasdesign.eu
4.6.- Juntamente com o envio do pedido, será entregue ao CLIENTE a fatura em suporte de papel. Nesse caso, enviaremos a fatura eletrónica para a sua direção de correio eletrónico ou, no caso de estar registado como cliente, poderá descarregá-la diretamente a partir da sua conta.
4.7.- O documento eletrónico em que se formaliza o contrato será arquivado pela EMPRESA, podendo o CLIENTE aceder a este mediante solicitação através da nossa direção de correio eletrónico info@dumasdesign.eu
5.- ENTREGA
5.1.- Salvo nos casos em que se verifiquem circunstâncias imprevistas ou extraordinárias, o pedido será entregue num prazo de entre 3 e 7 dias em horas úteis, em função do local de destino dentro do TERRITORIO, a contar desde o momento da realização do pedido e, em todo o caso, no prazo máximo de 30 dias naturais a contar desde a data da confirmação do pedido. Se não pudermos realizar a entrega no prazo indicado, entraremos em contacto com o utilizador para indicar quando podemos realizar a entrega.
Este período não inclui sábados, domingos e feriados, realizando-se as entregas apenas de lunes a viernes.
5.2.- A fim de otimizar o processo de entrega, a direção postal indicada pelo CLIENTE deve ser uma direção em que possa ser efectuada a entrega dentro do horário de trabalho habitual. Não nos responsabilizamos pelos erros ou prejuízos que resultem da entrega, quando a direção de entrega introduzida pelo CLIENTE não se ajustar ao local de entrega desejado ou quando não for possível efetuar a entrega do pedido por ausência do CLIENTE.
5.3.- Para efeitos das presentes CONDIÇÕES, entende-se que foi produzida a entrega ou que o pedido foi entregue no momento em que o CLIENTE ou um terceiro indicado pelo CLIENTE adquiriu a posição material do produto objeto do pedido, o que se acreditará mediante a firma da receção do mesmo na direção de entrega convencionada ou, em caso de indisponibilidade do destinatário no local de entrega convencionado, na data de intenção de entrega consignada pelo serviço de transporte encarregue da entrega.
5.4.- No caso de entrega de um pedido que apresente defeitos visíveis no embalamento exterior, o CLIENTE não deverá firmar o albará como conforme, mas sim realizar reclamação no ato ao transportador e comunicá-lo através da direção de correio eletrónico info@dumasdesign.eu

6.- TRANSMISSÃO DO RISCO E DA PROPRIEDADE DOS PRODUTOS
6.1.- Os riscos dos produtos serão a cargo do CLIENTE a partir do momento da sua entrega ou, caso não seja possível por causas imputáveis ao CLIENTE, a partir do momento da colocação à disposição do mesmo no local de entrega convencionado.
6.2.- O CLIENTE adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento completo de todas as quantias devidas em relação aos mesmos, incluindo os gastos de envio, ou mesmo no momento da entrega se esta tiver tido lugar num momento posterior.

7.- PREÇO E PAGAMENTO
7.1.- Salvo em caso de erro manifesto, os preços aplicáveis a cada produto são os indicados no SITIO WEB no fecho do pedido, incluindo o IVA em vigor aplicável em cada momento.
7.2.- Os gastos de envio que se aplicam são apresentados no SITIO WEB antes de iniciar o processo de pagamento. Estes gastos podem variar regularmente em função das tarifas aplicadas pelos diferentes transportadores para cada destino. No entanto, as tarifas orientativas são:
Espanha:
Resto do mundo



7.3.- Reservamo-nos o direito de modificar os preços dos produtos, mas as possíveis alterações não afectarão os pedidos relativamente aos quais enviámos uma CONFIRMAÇÃO DE PEDIDO.
7.4.- O CLIENTE pode efetuar o pagamento através de qualquer um dos métodos seguintes:
- Transferencia bancaria a la siguiente cuenta abierta por EMPRESA en el Banco Sabadell al número de cuenta ES43 0081 1194 4700 0106 7510 (IBAN).
- Tarjeta de débito ou crédito através da plataforma segura de operada pelo Banco Sabadell
- PayPal

7.5.- Para introduzir os dados de uma caderneta, o CLIENTE deve ser o seu legítimo titular e ter o direito de a utilizar. O CLIENTE tem a responsabilidade de que a totalidade dos dados facilitados com a finalidade de comprar produtos sejam correctos.
7.6.- O SÍTIO WEB utiliza o protocolo de comunicação segura https e dispõe de certificado de segurança válido, garantindo a transmissão segura da informação através do cifrado da mesma. A EMPRESA não dispõe dos dados financeiros do CLIENTE.

8.- DIREITO DE DESISTÊNCIA
8.1.- De acordo com a normativa vigente, o CLIENTE que compre os nossos produtos como consumidor ou utilizador pode desistir do pedido, sem necessidade de justificação, dentro do prazo de 14 dias naturais contados a partir da data de entrega do produto em que o CLIENTE, ou um terceiro por ele indicado distinto do transportador, adquira a posse material do mesmo.
8.2.- Para exercer o direito de desistência, o CLIENTE deverá notificar-nos da sua decisão de desistir do pedido através de uma declaração inequívoca, podendo dirigi-la para o nosso correio eletrónico: info@dumasdesign.eu. Também poderá utilizar o modelo de formulário de desistência que pode ser descarregado AQUÍ, embora a sua utilização não seja obrigatória.
Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação relativa ao exercício por parte do CLIENTE deste direito seja enviada antes de terminar o prazo correspondente.
8.3.- En caso de desistimiento por parte del CLIENTE, le devolveremos todos los pagos recibidos por el pedido afectado, incluidos los gastos de entrega (con la excepción de los gastos adicionales resultantes de la elección por su parte de una modalidad de entrega diferente a la modalidad menos costosa de entrega ordinaria que ofrezcamos), sin ninguna demora indebida y, en todo caso, a más tardar 14 días naturales a partir de la fecha en la que el CLIENTE nos informe de su decisión de desistir del contrato. Procederemos a efectuar dicho reembolso utilizando el mismo medio de pago empleado por el CLIENTE para la transacción inicial, a no ser que el CLIENTE haya dispuesto expresamente lo contrario y siempre que el CLIENTE no incurra en ningún gasto como consecuencia del reembolso.
Podemos devolver o reembolso até que o produto seja recebido, ou até que o CLIENTE apresente um comprovativo da devolução do mesmo, de acordo com a condição que for cumprida em primeiro lugar.
8.4.- Se o CLIENTE tiver recebido o produto objeto do pedido, deverá devolver-nos ou entregar-nos diretamente esse produto na direção postal da EMPRESA antes indicada, sem qualquer demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias naturais a partir da data em que nos comunicar a sua decisão de desistência do pedido.
O CLIENTE deverá assumir o custo direto de devolução dos produtos.
8.5.- O CLIENTE só será responsável pela diminuição do valor dos produtos resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a naturalidade, as características e o funcionamento dos produtos.
Os produtos objeto de desistência devem encontrar-se em perfeito estado e não podem ter sido utilizados pelo CLIENTE.
8.6.- Em conformidade com a normativa vigente, não se aplica o direito de desistência nos seguintes casos:
a) El suministro de bienes precintados que no sean aptos para ser devueltos por razones de protección de la salud o de higiene y que hayan sido desprecintados tras la entrega.
b) Pedidos realizados por CLIENTES que não reúnam a condição de consumidores ou utilizadores.
9.- NÃO CONFORMIDADE DOS PRODUTOS
9.1.- A EMPRESA responderá perante o CLIENTE de qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega do produto, podendo o CLIENTE exigir a substituição dessa falta de conformidade, a redução do preço ou a resolução do contrato. Em qualquer um destes casos, o CLIENTE poderá exigir, além disso, a indemnização por danos e prejuízos, se for caso disso.
9.2.- Nos casos em que o CLIENTE considere que no momento da entrega o produto entregue não resulta conforme o contrato, deverá entrar em contacto connosco de forma imediata por meio da nossa direção eletrónica de contacto info@dumasdesign.eu, indicando os dados identificativos do pedido a que se refere e concretizando o motivo da não conformidade do produto.
Uma vez recebida esta comunicação, entraremos em contacto com o CLIENTE o mais cedo possível para recuperar o produto objeto da reclamação, salvo se o CLIENTE nos devolver o produto, em ambos os casos a nossas despesas.
9.3.- Após a retirada ou receção do produto, procederemos a um exame minucioso, após o que comunicaremos ao CLIENTE por correio eletrónico, o mais cedo possível, se procedermos a estimar a sua reclamação. Em caso afirmativo, o CLIENTE que reúna a condição de consumidor ou utilizador poderá optar entre a subsanação da falta de conformidade, a redução do preço ou a resolução do contrato.
Se o CLIENTE optar pela subsanação da falta de conformidade do produto, terá direito a escolher entre a reparação ou a substituição, salvo se uma destas opções resultar objetivamente impossível ou implicar custos desproporcionados para a EMPRESA.
Em todo o caso, as medidas correctivas aplicadas pela EMPRESA para a colocação em conformidade do produto serão gratuitas para o CLIENTE, incluindo os gastos de envio, transporte, mão de obra ou materiais. Estas medidas serão executadas num prazo razoável e sem maiores inconvenientes para o CLIENTE, a partir do momento em que este nos informar da falta de conformidade.
9.4.- Nos casos e de acordo com os critérios previstos na normativa vigente de defesa dos consumidores e utilizadores, o CLIENTE que reúna a condição de consumidor ou utilizador pode optar entre a resolução do contrato ou a redução do preço.
Todo o reembolso devido à redução do preço ou à resolução do contrato será efectuado pela EMPRESA dentro do prazo de 14 dias, a partir da data em que a EMPRESA tenha sido informada da decisão do CLIENTE de reclamar o seu correspondente direito. Este reembolso será efectuado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo CLIENTE, salvo se as partes acordarem expressamente outro meio e sempre que não implique um custo adicional para o CLIENTE.
No entanto, tal como indicado no parágrafo anterior, em caso de resolução do contrato, o prazo para o reembolso será contado a partir da retirada dos produtos, da receção dos mesmos ou, no seu caso, de uma prova apresentada pelo CLIENTE de que os mesmos foram retirados.
9.5.- Se a falta de conformidade do produto no momento da entrega for reclamada por um CLIENTE que actue com um propósito relacionado com a sua atividade empresarial ou profissional, a EMPRESA procederá à sua carga, o mais cedo possível, à recuperação do produto. Depois disso, procederemos a examinar a falta de conformidade reclamada pelo CLIENTE e a comunicar a este se a reclamação é aceite ou não.
Caso a EMPRESA aceite estimar a reclamação, comunicará ao CLIENTE se para colocar o produto em conformidade opta pela sua reparação ou pela sua substituição. Em todo o caso, as medidas correctivas aplicadas pela EMPRESA para a colocação em conformidade do produto serão gratuitas para o CLIENTE.
Asimismo, ambas partes podrán acordar la reducción del precio o la resolución del contrato con reembolso del precio abonado.

10.- GARANTIA LEGAL E RESPONSABILIDADES
10.1.- Se o CLIENTE contrata como consumidor e utilizador, responderemos pelas faltas de conformidade que existam no momento da entrega dos produtos e que se manifestem num período de três anos desde essa entrega.
Se o CLIENTE contrata com um propósito relacionado com a sua atividade empresarial ou profissional, responderemos pelas faltas de conformidade dos produtos que se manifestem num prazo de 3 anos desde a entrega.
10.2.- A EMPRESA entregará ao CLIENTE que solicite a colocação em conformidade do produto uma justificação documental sobre a sua colocação à disposição, na qual conste a data de entrega e a falta de conformidade que origina a reclamação, bem como da entrega do produto já conforme, na qual conste a data e a descrição da medida correctiva efectuada
11.- ALTERAÇÕES / DEVOLUÇÕES
11.1.- Caso o CLIENTE pretenda alterar um produto adquirido, por motivos de preferência de cor ou outra razão distinta da não conformidade do produto, poderá comunicá-lo assim que receber o pedido, através da nossa direção de correio eletrónico info@dumasdesign.eu. Nesse caso, confirmaremos o mais cedo possível se procede ou não à alteração, em função da disponibilidade do produto de que se trata e da alteração solicitada. Não podemos garantir a alteração do produto solicitado.
11.2.- Em todo o caso, a troca do produto estará condicionada a que o CLIENTE nos devolva o produto inicialmente adquirido em perfeitas condições, no prazo de 14 dias naturais a partir da data em que confirmemos que se procede à troca solicitada. O CLIENTE assumirá os gastos de devolução do produto.

12.- GESTÃO DE RECLAMAÇÕES
12.1.- O CLIENTE pode fazer-nos chegar as suas questões ou reclamações através da nossa direção de correio eletrónico info@dumasdesign.eu. Procuraremos dar resposta a essas questões ou reclamações com a maior rapidez possível.
12.2.- Por outro lado, informamos o CLIENTE que reúna a condição de consumidor ou utilizador que, de acordo com o Regulamento UE nº 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, tem o direito de solicitar uma resolução extrajudicial de controvérsias em matéria de consumo, podendo aceder a este método através do sítio Web: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

13.- PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A EMPRESA, como responsável pelo tratamento, tratará os dados facilitados pelo CLIENTE durante o processo de compra online de produtos com a finalidade de realizar a gestão administrativa e económica dessa aquisição, incluindo a faturação, a cobrança e as operações relacionadas com a sua execução, bem como para a gestão da conta de cliente. Pode consultar mais informações sobre o tratamento de dados pessoais na nossa política de privacidade.

14.- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
14.1.- A relação entre a EMPRESA e o CLIENTE derivada da realização de pedidos através deste SITIO WEB reger-se-á pela legislação espanhola.
14.2.- As partes deverão ser chamadas, por sua escolha, para a resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outro conflito, aos Juzgados e Tribunais competentes do domicílio do CLIENTE, sempre que este actue como consumidor ou utilizador.
Asimismo, los consumidores podrán someter sus reclamaciones a través de la plataforma de resolución de litigios en línea creada por el Reglamento (UE) 524/2013, disponible en el siguiente enlace: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Última atualização: ABRIL 2022